O que é Área de Preservação Permanente?

Em volta do reservatório da Usina Hidrelétrica da Corumbá IV existe uma faixa de 100 metros que deve ser preservada, definida como Área de Preservação Permanente – APP e chamada por parte dos ribeirinhos de Área de Reserva. Essa área é protegida por lei, mantendo o equilíbrio da natureza e o bem-estar da população.

A APP protege as margens do reservatório contra o desmatamento, a construção de casas na faixa de 100 metros, o lançamento de esgoto, a abertura irregular de estradas e a erosão do solo. É importante existir na área, apenas a vegetação nativa da região. De modo que as plantas que existiam antes do homem desmatar, precisam ser replantadas, tais como: árvores como Pequi, Paul d’óleo, Amarelão, Pau-Terra, Ingá e todas as outras plantas que encontramos nas matas, cerrados e no campo.

Toda a Área de Preservação Permanente da UHE Corumbá IV pertence a Corumbá Concessões S.A., que realizou a aquisição de terras, pagando as propriedades que estavam instaladas na área. Esse processo continua em andamento, devido à existência de algumas casas, chiqueiros, currais, galpões, lavouras e estradas na APP, o que é proibido.

Todo levantamento das irregularidades na APP é realizado pela Corumbá Concessões S.A. que encaminha ao IBAMA para que ambos tomem as decisões necessárias, de acordo com a lei.

A intenção é, além de estar dentro da legalidade, resguardar os ribeirinhos de qualquer problema futuro por estarem nessa “nova APP” criada pela implantação do reservatório.

É de responsabilidade da Corumbá Concessões S.A. garantir o cumprimento da lei e a preservação da APP. Para garantir o cumprimento da determinação, equipes da Corumbá Concessões S.A. percorrem as propriedades abrangidas pelo reservatório, orientando os moradores para que não construam nos locais que são destinados à APP. Todas as casas e benfeitorias identificadas na APP antes do enchimento do lago são de conhecimento do órgão ambiental. Assim, os proprietários que possuem casas e benfeitorias na faixa de 100 metros, serão procurados para as devidas informações.

– Lei 4.771/65 – Código Florestal: APP é a área coberta ou não por vegetação nativa com a função ambiental de proteger o solo, preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo da fauna e flora e assegurar o bem-estar das populações humanas.

– Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais: destruir ou danificar floresta situada na Área de Preservação Permanente é crime ambiental, passível de pena de detenção de um a três anos e/ou multa.

O que PODE ser feito na APP:

– Preservação dos Recursos naturais (solo, paisagem, Plantas, animais e água);

– Realizar trilhas eco turísticas a pé para chegar à água;

– Roçar ervas daninhas;

– Plantar espécies variadas de mata e cerrado;

 

O que NÃO PODE ser feito na APP:

– Tráfego de carros;

– Construção de casas e benfeitorias;

– Criação de gado;

– roçar e cortar árvores do cerrado;

– Abrir estrada para chegar com carro na água;

– Construir rampa de acesso de barco;

– Plantar árvores que não sejam nativas do Bioma Cerrado;

– Atear fogo.

Informativo UHE Corumbá IV – Ed. Setembro de 2008