Pesca

PESCA SUSTENTÁVEL

A licença de pesca é exigida para quem pesca em águas interiores, nos rios, riachos, represas e lagos. Válida em todo território nacional pelo período de um (01) ano, a licença para pesca do IBAMA isenta o pescador do pagamento de outras taxas para obtenção de licença estadual – desde que respeitadas as normas que sejam mais restritivas.

Para obter sua licença é preciso fornecer alguns dados para cadastro e fazer o pagamento da taxa referente à modalidade de pesca que se deseja praticar. Para pesca desembarcada, a taxa é de R$ 20,00 e, no caso de pesca embarcada, o valor sobe para R$ 60,00. Pela internet – no website do IBAMA (www.ibama.gov.br) – também é possível preencher o cadastro e emitir o boleto para pagamento da taxa. Feito isso, em dez dias, o pescador poderá obter sua licença.

Em quase todos os rios brasileiros, a fiscalização é feita pela Polícia Florestal em convênio com agentes do IBAMA. Portanto, sempre que sair para pescar, leve a Licença da Pesca e o RG para mostrar que está em dia com suas obrigações junto ao IBAMA.

Estão dispensados da licença apenas:

  • Pescadores amadores, que pesquem desembarcados, utilizando linha de mão ou vara, linha e anzol (Decreto-lei n° 221/67);
  • Menores de 18 anos;
  • Aposentados ou com idade superior a 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, desde que não filiados a clubes ou associações de pescadores amadores (Lei n° 9059/95).

Para estas duas últimas categorias, o procedimento recomendado é o seguinte: os aposentados devem retirar um Documento Único de Arrecadação (DUA) especial no próprio IBAMA, apresentando RG, CIC e comprovante de aposentaria (código 42, 43, 46 ou 32; não serve o benefício). Já os idosos precisam apresentar somente o RG e o CPF. A Licença para esses casos (Classe Permanente) não é anual, vale por tempo indeterminado.

Fonte: Cartilha de pesca do programa de educação ambiental – AHE Corumbá IV  – WALM